Procurador-geral da República pede ao STF suspensão nacional de processos sobre bets
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou um pedido ao Supremo Tribunal Federal para suspender todas as ações judiciais no país que discutem a medida provisória responsável por proibir as bets. O requerimento foi entregue ao ministro Luiz Fux, que é o relator de quatro processos sobre o tema na Corte.
Segundo Gonet, decisões divergentes de tribunais inferiores permitem o funcionamento de algumas plataformas de apostas enquanto outras continuam proibidas. Para a Procuradoria-Geral da República, essa situação gera grave insegurança jurídica e aplicação desigual da norma.
Caso o relator aceite a solicitação, os processos em andamento em instâncias inferiores da Justiça ficarão paralisados até que o STF decida definitivamente sobre a validade da proibição das apostas. A medida provisória em questão foi editada pelo governo federal e suspendeu a exploração de jogos online e cassinos virtuais no território nacional.
A discussão jurídica ganhou força após diversas empresas recorrerem à Justiça para tentar manter as operações ativas. Enquanto entidades do setor argumentam que houve investimentos elevados para atender às exigências governamentais, a Advocacia-Geral da União defende a manutenção da proibição e alerta para o risco de assimetria no mercado.
Com informações de g1.globo.com.