Reddit e grupo questionam proibição de redes sociais para menores na Austrália
A Suprema Corte da Austrália começou a examinar nesta terça-feira o primeiro grande processo contra a lei que proíbe menores de 16 anos de usarem redes sociais no país. A contestação judicial foi movida pela plataforma Reddit em conjunto com o Digital Freedom Project, organização liderada pelo parlamentar estadual John Ruddick. A restrição, em vigor há quase 11 meses, atingiu dez plataformas digitais e resultou na suspensão de mais de 5 milhões de contas, segundo dados divulgados pelo primeiro-ministro Anthony Albanese.
O argumento central dos desafiantes da lei baseia-se na violação da liberdade implícita de comunicação política, já que a legislação não prevê um direito constitucional garantido à livre expressão na Austrália. O Reddit sustentou em sua petição que o banimento impede jovens de interagir com conteúdos e perfis políticos de partidos e candidatos. Em contrapartida, o governo federal defende que a medida protege os adolescentes contra os riscos associados a algoritmos e recursos nocivos das plataformas.
O Digital Freedom Project enfrenta ainda um obstáculo processual, pois o governo questiona a legitimidade da entidade para representar a causa na Justiça. O grupo originalmente contava com dois adolescentes como autores, mas ambos foram retirados do processo em julho devido ao risco de arcarem com custos legais em caso de derrota. Especialistas jurídicos divergem sobre as chances de sucesso da ação, enquanto o órgão regulador de segurança digital investiga o cumprimento das regras e avalia possíveis multas milionárias por infrações.