Saiba como justificar o voto e as regras para quem não votar

Para as eleições de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral registrou um eleitorado apto de 158,7 milhões de pessoas. O primeiro turno está marcado para o dia 4 de outubro e o segundo turno para 25 de outubro, sendo o voto obrigatório para brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos, e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 e analfabetos.

Os eleitores que estiverem fora de seu domicílio eleitoral no dia da votação podem justificar a ausência pelo aplicativo e-Título ou por meio do formulário em papel. Cada turno conta como uma eleição separada, exigindo justificativas individuais para quem faltar a ambos, com um prazo de até 60 dias após cada data para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral.

Quem estiver no exterior no dia do pleito também deve justificar a ausência caso não tenha transferido o domicílio para a Zona Eleitoral do Exterior, cujo prazo encerrou em 6 de maio de 2026. Para os eleitores cadastrados fora do país, a obrigatoriedade de voto restringe-se apenas ao cargo de presidente e vice-presidente.

O cidadão que deixar de votar e não apresentar justificativa fica sujeito ao pagamento de multa que varia de R$ 1,05 a R$ 3,51 por turno. A ausência em três eleições consecutivas, considerando cada turno de forma isolada, resulta no cancelamento do título de eleitor, impedindo a participação em pleitos futuros até a regularização cadastral completa.

Com informações de bbc.com.