Senado aprova reajuste do teto e perdão de débitos para MEIs

O plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade, com 78 votos favoráveis na última quinta-feira (15), o projeto que eleva o teto de faturamento e concede perdão de débitos para microempreendedores individuais. A medida, originada no Poder Executivo como PLP 186/26, tramitou em regime de urgência constitucional e agora segue para a sanção do presidente da República.

Pelas novas regras, o limite de receita bruta anual passará a subir de forma gradual a partir dos atuais R$ 81 mil, alcançando R$ 110 mil em 2027 e chegando a R$ 140 mil em 2028. O texto também autoriza que cada MEI contrate até dois funcionários que ganhem um salário mínimo ou o piso da profissão, dobrando o limite atual de apenas um empregado.

A proposta prevê ainda a anistia total de débitos de MEIs que estejam na Dívida Ativa da União até a data de 13 de outubro de 2026. Cerca de 3,6 milhões de trabalhadores devem ser beneficiados por essa medida, somando aproximadamente R$ 12,6 bilhões em valores perdoados, desde que mantenham os pagamentos em dia por seis meses e desistam de processos judiciais.