Senado aprova reajuste do teto e perdão de dívidas para MEIs

O plenário do Senado Federal deu aval, na quinta-feira (15), ao projeto que eleva o limite de faturamento anual do microempreendedor individual e concede anistia a débitos pendentes. A decisão ocorreu por unanimidade, registrando 78 votos a favor e nenhum contrário, e a matéria segue agora para a sanção do presidente da República.

Pela nova regra, o teto de receita bruta passará de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, alcançando R$ 140 mil no ano de 2028. Além disso, o texto do Projeto de Lei Complementar 186/26 autoriza que cada MEI contrate até dois funcionários, desde que recebam um salário mínimo ou o piso da profissão, dobrando o limite atual.

O projeto também garante o perdão total das dívidas ativas da União registradas até o dia 13 de outubro de 2026, medida que pode abranger cerca de 3,6 milhões de pequenos negócios e um montante de R$ 12,6 bilhões. Para manter a anistia, o contribuinte precisará quitar os tributos regularmente pelos seis meses seguintes à publicação da nova lei e abandonar eventuais processos judiciais sobre o tema.

Segundo dados apresentados pelo relator Carlos Fávaro, o Brasil conta atualmente com aproximadamente 17 milhões de microempreendedores que poderão ser alcançados pelas mudanças. O impacto financeiro estimado para os cofres públicos será de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029, servindo para repor a inflação acumulada desde o último reajuste, em 2018.