Sorocaba revoga lei que exigia cobertura em pátios de veículos

A Câmara Municipal de Sorocaba, no interior paulista, cancelou na última sexta-feira (16) a Lei número 8.397, de 14 de março de 2008. A decisão elimina a exigência de que todos os pátios de apreensão de veículos, sejam públicos ou privados, tenham cobertura total.

A alteração foi oficializada após a aprovação do projeto apresentado pelo vereador Cícero João (PSB) e a posterior promulgação pelo prefeito Rodrigo Manga. O texto oficial aponta que a norma anterior apresentava vício de competência, já que a legislação sobre trânsito é atribuição exclusiva da União segundo a Constituição Federal.

Os defensores da mudança também destacaram que a exigência de telhados em áreas extensas provocava impermeabilização excessiva do solo e custos operacionais desproporcionais. Segundo a justificativa, os automóveis já são fabricados para resistir a intempéries nas ruas e a regra anterior funcionava como barreira burocrática sem eficácia real.

Por outro lado, o ex-vereador Paulo Mendes, responsável pela criação da lei original em 2008, classificou a revogação como um retrocesso. Ele argumentou que os veículos apreendidos pertencem a cidadãos e precisam de proteção contra danos climáticos, além de lembrar que a obrigatoriedade da cobertura ajudava a evitar o acúmulo de água e o surgimento de focos do mosquito da dengue.