STF muda regras para evitar escolha de ministros em processos

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, assinou nesta sexta-feira (2) uma resolução com o objetivo de impedir que processos sejam direcionados de forma intencional a ministros específicos da Suprema Corte.

Com a nova determinação, os documentos protocolados em ações já existentes passarão por uma verificação antecipada realizada pela secretaria judiciária, pelos setores de processamento inicial e pela presidência do tribunal.

Esses departamentos vão verificar se o novo requerimento possui conexão direta com o processo em andamento. Caso a relação não seja comprovada, o documento seguirá o fluxo comum de distribuição aleatória entre os magistrados do colegiado.

A mudança ocorre após episódios ocorridos no final de agosto, quando petições foram encaminhadas diretamente aos gabinetes dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux aproveitando ações que já tramitavam na Casa.

O texto normativo também estabelece diretrizes para a aceitação de documentos enviados por pessoas que não fazem parte do processo original, determinando que nenhuma intervenção externa será anexada sem passar pela triagem da presidência.

Com informações de amazonasatual.com.br.