Pular para o conteúdo
Domingo, 22 de novembro de 2026 ☁️ Manaus 34°C Nublado
BRASIL

STF suspende processos sobre proibição de apostas esportivas no país

Ygara news
Compartilhar
STF suspende processos sobre proibição de apostas esportivas no país

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou a paralisação de todas as ações judiciais que contestam a medida provisória do governo federal que proibiu as apostas online no Brasil. A decisão atende a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República e permanece válida até que o plenário da Corte decida sobre a constitucionalidade da norma.

A medida tem como objetivo evitar decisões divergentes em tribunais de instâncias inferiores e garantir a segurança jurídica, conforme destacou o relator. O Ministério Público apontou que diversas empresas vinham conseguindo autorizações judiciais para retomar as operações, gerando uma aplicação desigual da regra em âmbito nacional.

As restrições ao setor foram implementadas em setembro por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Enquanto o Executivo defende a interrupção das atividades para proteger a saúde financeira das famílias, associações de empresas e clubes de futebol alertam para prejuízos financeiros bilionários e riscos de migração para o mercado clandestino.

Com informações de portaldoamazonas.com.br.

Leia também