STJD anula julgamento do TJD-AM em caso de futsal

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futsal acatou apelação da defesa do Recanto da Criança e invalidou totalmente a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Amazonas. O caso teve origem em uma confusão generalizada ocorrida em julho deste ano, no decorrer do Campeonato Amazonense de Futsal, que motivou denúncias na esfera esportiva.

A controvérsia ganhou novos capítulos quando a primeira instância identificou dados falsos na súmula da partida e ordenou que a Procuradoria investigasse também a atuação da Federação e dos árbitros. Contudo, o órgão acusatório recorreu ao Pleno local para evitar essa apuração, resultando em manobras que impediram a participação legal do advogado do clube, mesmo diante de atestado médico que comprovava procedimento cirúrgico recente do defensor.

Ao examinar o recurso em Fortaleza, a relatora do caso no STJD classificou os impedimentos impostos ao representante jurídico como um cerceamento de defesa inaceitável. Com isso, o acórdão regional foi derrubado e o processo precisará retornar à origem para novos trâmites com a devida garantia de participação da defesa.

A determinação federal também exige que a Procuradoria do TJD-AM se pronuncie em até 48 horas a respeito das irregularidades atribuídas à arbitragem e à entidade máxima do futebol de salão estadual. Caso o órgão local mantenha a lentidão, o próprio tribunal superior assumirá a condução das denúncias.

Com informações de oamazones.com.br.