STJD anula julgamento regional de futsal e aponta erro processual
O Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futsal aceitou o recurso da defesa do Recanto da Criança e anulou integralmente a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Amazonas. O caso decorre de uma confusão registrada em julho deste ano, durante partidas do Campeonato Amazonense da modalidade, que motivou denúncias da Procuradoria local contra a instituição esportiva e seus jogadores.
A controvérsia ganhou novos desdobramentos quando a defesa apontou falhas e relatos incorretos na súmula do confronto, o que levou a primeira instância a mandar a Procuradoria reavaliar a situação para também investigar a atuação da arbitragem e da Federação. Contudo, o órgão acusatório recorreu da determinação e, no julgamento do Pleno, os representantes do clube enfrentaram graves barreiras para exercer o direito de resposta.
Entre as irregularidades apontadas no tribunal estadual, a atuação do advogado do clube foi sumariamente rejeitada sob a alegação de ausência de procuração, embora ele já participasse das etapas anteriores. Além disso, o pedido de adiamento da sessão foi ignorado mesmo com a apresentação de atestado médico que comprovava cirurgia recente do defensor, resultando em uma condenação sem a devida apreciação das denúncias contra a entidade organizadora e os árbitros.
Diante do cenário, o processo foi levado ao STJD, em Fortaleza, onde a relatora classificou a recusa do advogado e o descumprimento do atestado como um cerceamento de defesa inaceitável. Com a nulidade absoluta decretada pelo colegiado nacional, os autos retornarão à origem para que o caso seja analisado novamente com a presença obrigatória da representação legal do clube.
A determinação do tribunal superior estabelece ainda um prazo improrrogável de 48 horas para que a Procuradoria do TJD/AM se manifeste sobre as denúncias contra a federação e a arbitragem, que estavam paradas há mais de um mês. Caso o órgão regional mantenha a lentidão, o próprio STJD assumirá a condução dos procedimentos necessários para assegurar a imparcialidade das investigações.
Com informações de oamazones.com.br.
