Supremo Tribunal Federal suspende processos sobre proibição de apostas online
Ygara news
O Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão temporária de todas as ações judiciais que questionam a proibição de plataformas de apostas online no país. A decisão vale para companhias de destaque do setor e permanece em vigor até o julgamento do mérito pela corte.
A medida busca padronizar o entendimento jurídico sobre o tema enquanto o plenário não define a tese constitucional definitiva aplicável ao mercado de apostas e jogos virtuais em território nacional.
As empresas afetadas pela liminar agora aguardam os próximos passos do processo na maior instância da Justiça brasileira para saber como operar de acordo com as diretrizes regulatórias vigentes.
Com informações de g1.globo.com.