Trabalho infantil no Brasil atinge menor patamar histórico

O número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no Brasil caiu para 1,499 milhão em 2025, conforme dados divulgados nesta sexta-feira (16) pelo IBGE. Esse quantitativo representa 4,0% dos 37,8 milhões de brasileiros com idade entre 5 e 17 anos, configurando a menor taxa e o menor volume da série histórica iniciada em 2016. Na comparação com o ano anterior, o recuo foi de 9,2%.

Especialistas do instituto apontam que a diminuição decorre de uma conjunção de fatores socioeconômicos e ações estatais, como o aquecimento do mercado de trabalho, a elevação da renda dos lares e a atuação fiscalizatória do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho. O programa Bolsa Família exerceu papel fundamental nesse cenário, sendo responsável por mais de 95% da retração nacional entre 2024 e 2025, o que retirou 144 mil menores de idade dessa realidade graças à garantia de renda e à exigência de frequência escolar.

O histórico estatístico mostra que o indicador acumulou queda de 28,6% entre 2016 e 2025, apesar de oscilações provocadas por crises econômicas e pelos efeitos da pandemia na renda das famílias, que elevaram o índice em 2022. No tocante aos setores de atuação, o comércio e a reparação de veículos concentravam 29,0% dos menores ocupados, seguidos por agricultura, pecuária e pesca com 16,7%, indústria com 12,5%, alojamento e alimentação com 12,2%, e serviços domésticos com 6,5%.

Vale lembrar que a legislação nacional veda qualquer atividade laboral para menores de 13 anos. Para a faixa de 14 a 15 anos, o exercício só é lícito na condição de aprendiz, enquanto jovens de 16 a 17 anos precisam ter carteira assinada, sendo vedadas a informalidade, jornadas excessivas e funções perigosas, ficando excluídos dessa contagem os afazeres domésticos e cuidados sem remuneração realizados na própria residência.