Transporte público será gratuito em todo o país no segundo turno

A legislação eleitoral brasileira determina que todas as cidades do país garantam gratuidade no transporte público no próximo domingo, dia 25, data em que ocorre o segundo turno das eleições. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, o serviço de ônibus coletivo urbano e intermunicipal precisa operar com a mesma quantidade de horários utilizada nos dias úteis da semana.

A medida busca incentivar a participação popular no pleito, facilitando o deslocamento de eleitores que dependem do sistema para chegar aos locais de votação. A regra, no entanto, impõe restrições severas: prefeituras não podem utilizar a gratuidade para fazer autopromoção de gestões, e candidatos ou partidos políticos estão proibidos de fretar veículos ou fornecer condução aos eleitores.

Para atender áreas de difícil acesso, as prefeituras e governos estaduais têm a obrigação de disponibilizar linhas especiais e podem recorrer à frota pública disponível, a exemplo de ônibus escolares. Municípios que já adotam gratuidade aos domingos correm o risco de responder por crime eleitoral caso reduzam a oferta de veículos no dia da votação.

Antes de sair de casa, a Justiça Eleitoral orienta que os cidadãos verifiquem o local exato onde devem votar. Mudanças de endereços motivadas por emergências ou questões climáticas ocorreram em diversos colégios eleitorais entre o primeiro e o segundo turno, sendo possível realizar a consulta de forma digital pelo aplicativo e-Título ou pelo portal oficial na internet.