TRE-AM e SSP divulgam regras da Lei Seca para as eleições

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e a Secretaria de Estado de Segurança Pública apresentaram as normas oficiais relativas ao primeiro turno das Eleições 2026. A regulamentação da restrição ao consumo de álcool e a divulgação dos meios para relatar infrações foram formalizadas por meio da Portaria Conjunta número 959/2026, abrangendo todo o território estadual.

A comercialização e a ingestão de bebidas alcoólicas em supermercados, bares, restaurantes, mercearias, locais públicos e demais estabelecimentos similares estarão proibidas das 2h às 17h deste domingo. Caso ocorra um segundo turno no dia 25 de outubro, a mesma restrição vigorará no mesmo horário.

De acordo com as autoridades estaduais, desobedecer à norma caracteriza crime de desobediência com base no artigo 347 do Código Eleitoral. Os cidadãos também foram instruídos a acionar os canais oficiais da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado do Amazonas para relatar eventuais delitos eleitorais.

Com informações de oamazones.com.br.