TRE-AM e SSP divulgam regras da Lei Seca para o primeiro turno
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e a Secretaria de Estado de Segurança Pública divulgaram nesta etapa as normas oficiais referentes à Lei Seca para o primeiro turno das Eleições 2026. A regulamentação foi formalizada por meio da Portaria Conjunta número 959 de 2026, que estabelece as limitações para o consumo de álcool e destaca os meios disponíveis para o registro de denúncias de ilegalidades em território amazonense.
Conforme o documento, a comercialização e a ingestão de bebidas alcoólicas em locais públicos, supermercados, mercearias, bares, restaurantes e comércios semelhantes ficam proibidas das 2h até as 17h deste domingo. Caso ocorra um segundo turno no dia 25 de outubro, a restrição vigorará nos mesmos horários determinados para a primeira etapa.
As autoridades responsáveis alertam que desrespeitar a regra constitui crime de desobediência, fundamentado no artigo 347 do Código Eleitoral. Além disso, os cidadãos foram instruídos a acionar os canais institucionais da Polícia Federal, do Ministério Público do Estado do Amazonas e do Ministério Público Federal para relatar eventuais delitos eleitorais.
Com informações de oamazones.com.br.
