TRE e Segurança Pública definem regras da Lei Seca no Amazonas

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e a Secretaria de Estado de Segurança Pública divulgaram as normas oficiais referentes à Lei Seca para o primeiro turno das Eleições 2026. A regulamentação foi estabelecida através da Portaria Conjunta número 959 de 2026, que também divulgou os meios de contato disponíveis para o registro de denúncias de irregularidades em território amazonense.

Conforme o documento, a comercialização e a ingestão de bebidas alcoólicas em locais públicos, supermercados, bares, restaurantes e comércios parecidos ficam proibidas neste domingo, das 2h às 17h. Caso ocorra um segundo turno no dia 25 de outubro, a restrição de horário será repetida exatamente da mesma forma.

As autoridades alertaram que desobedecer a determinação constitui crime de desobediência, fundamentado no artigo 347 do Código Eleitoral. Além disso, os cidadãos foram incentivados a recorrer aos canais de comunicação da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado do Amazonas para relatar eventuais delitos eleitorais.

Com informações de oamazones.com.br.