TRE e SSP divulgam regras da Lei Seca para o primeiro turno

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e a Secretaria de Estado de Segurança Pública divulgaram as normas oficiais para o primeiro turno das Eleições 2026. A regulamentação da Lei Seca e os canais para comunicação de infrações foram formalizados através da Portaria Conjunta número 959/2026, com validade em todo o território estadual.

A comercialização e a ingestão de álcool em locais públicos e comerciais, como mercados, restaurantes e bares, ficam vetadas das 2h até as 17h deste domingo. Caso ocorra um segundo turno em 25 de outubro, a mesma restrição vigorará no mesmo horário.

Quem desrespeitar a norma responderá por crime de desobediência, fundamentado no artigo 347 do Código Eleitoral. As autoridades também lembraram os cidadãos sobre a importância de acionar a Polícia Federal e os Ministérios Públicos estadual e federal para relatar qualquer irregularidade eleitoral.

Com informações de oamazones.com.br.