Tribunal de Justiça do Amazonas inicia seleção para novos desembargadores

O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou os Editais n.º 41/2026 – PTJ e n.º 42/2026 – PTJ com as regras para a promoção de magistrados ao posto de desembargador. Os textos foram assinados pelo presidente do tribunal, desembargador Jomar Fernandes, e veiculados na edição desta terça-feira do Diário da Justiça Eletrônico.

A iniciativa atende às diretrizes da Lei Complementar n.º 293/2026, que determinou a criação de oito novas vagas e elevou o total de integrantes do Pleno de 26 para 34 magistrados. As candidaturas serão avaliadas com base nos princípios de merecimento e de antiguidade.

Magistrados de 2.ª Entrância que desejam concorrer por merecimento devem seguir as diretrizes do Edital n.º 41/2026, que utiliza lista mista conforme a Resolução CNJ n.º 525/2023. Já os interessados na vaga por antiguidade precisam atender ao Edital n.º 42/2026, voltado para juízes de Direito de Entrância Final.

O prazo para protocolar os pedidos de participação é de 15 dias, contados a partir da publicação inicial dos documentos. Os interessados devem enviar a documentação por meio do Sistema Eletrônico de Informações ou entregá-la diretamente no Setor de Protocolo Administrativo da instituição.