Tributarista elogia reformas e aponta avanço na justiça fiscal do país

O advogado Roberto Quiroga Mosquera avalia que a atual gestão federal produziu leis que elevaram a qualidade da tributação e promoveram justiça fiscal no Brasil. Com 34 anos de atuação em um dos maiores escritórios do país, ele aponta que as normas recentes fecharam lacunas importantes e modernizaram o sistema.

A partir de 2026, Quiroga deixa a sociedade no Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, fundado em 1992, em cumprimento à regra de aposentadoria obrigatória aos 65 anos da instituição. Professor da FGV há 37 anos e da USP há 21 anos, ele continuará na academia e atuará em um novo escritório focado em pareceres e casos especiais.

Entre as inovações que considera positivas, o tributarista destaca a reforma tributária, a tributação de fundos exclusivos e offshore, a correção da tabela do Imposto de Renda com a taxação de dividendos, o Código de Defesa do Contribuinte e o acordo do Carf. Ele também é coautor do livro Aspectos Essenciais do Imposto e da Contribuição sobre Bens e Serviços, lançado em parceria com o professor Eric Castro e Silva, da UFPE.

Apesar dos avanços, o especialista critica medidas de caráter puramente arrecadatório, como o aumento do IOF, cortes em benefícios fiscais e a tributação de subvenções estaduais para investimentos. Para ele, essas regras focadas na arrecadação serão a principal fonte de litígios judiciais no país nos próximos anos.