TSE estabelece regras para canais de WhatsApp em campanhas eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu nesta sexta-feira (16) novas normas para a atuação de canais de WhatsApp voltados ao apoio de candidaturas nas eleições. O colegiado de sete ministros aprovou, por unanimidade, uma alteração na resolução que regulamenta a propaganda na internet e a fiscalização dos meios de comunicação usados pelos concorrentes.

A deliberação ocorreu na sequência de impasses jurídicos envolvendo o canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones para favorecer a tentativa de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ferramenta havia sido alvo de ordens judiciais divergentes antes de sua situação ser normalizada.

Pelas novas diretrizes da Corte, as páginas que contarem com suporte financeiro ou técnico das campanhas precisarão efetuar o registro oficial perante a Justiça Eleitoral. A conexão com o comitê oficial fica configurada quando há repasse de verbas, assistência técnica ou direcionamento para os portais institucionais do político.

Por outro lado, a norma esclarece que manifestações de apoio espontâneo ou a simples republicação de conteúdos de campanha não configuram ligação direta com os candidatos. Em caso de descumprimento das exigências, as plataformas correm o risco de suspensão até que a situação seja corrigida.

Na terça-feira (13), o presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, ordenou o retorno das atividades do canal Exército do Lula após o registro oficial da ferramenta pela equipe do petista. A medida aconteceu em meio a decisões divergentes entre o próprio Nunes Marques e o corregedor-geral da Corte, Villas Bôas Cueva.