A defesa jurídica da Amazônia contra o fogo

Todos os anos, a fumaça das queimadas toma conta do céu no Amazonas, sufocando moradores e ameaçando a biodiversidade de um dos maiores patrimônios do planeta. O combate a essa destruição não pode surgir apenas quando as chamas aparecem, pois a Constituição Federal exige que o Poder Público atue na proteção e na prevenção ambiental de forma contínua.

Nesse cenário, a Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas desempenha uma função essencial ao garantir segurança jurídica para as decisões administrativas e apoiar órgãos como o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e o Corpo de Bombeiros. Embora não atue diretamente na linha de frente do combate ao fogo, a instituição assegura o respaldo legal para que as fiscalizações e políticas públicas ocorram com eficiência e coordenação.

A preservação da floresta não pode ficar atrelada a calendários eleitorais ou a mudanças de gestão política, exigindo políticas de Estado duradouras. Para cumprir esse papel com eficácia, é fundamental que as Procuradorias mantenham autonomia financeira e administrativa, além de preservar a unicidade na representação jurídica, conforme estabelece o artigo 132 da Constituição Federal.

O texto é assinado por Aldenor de Souza Rabelo, procurador do Estado e presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Amazonas, e por José Gebran Batoki Chad, procurador e secretário adjunto da mesma entidade. Os autores reforçam que salvar a Amazônia vai muito além de apagar incêndios, exigindo rigor na fiscalização, combate à grilagem e o fim da omissão diante da degradação ambiental.