AGU aciona Justiça para reaver R$ 190 mi de facções criminosas

Nesta terça-feira (20), a Advocacia-Geral da União protocolou quatro ações civis públicas na Justiça Federal com o propósito de reaver 190,3 milhões de reais pertencentes a membros do Primeiro Comando da Capital e do Comando Vermelho.

A movimentação jurídica é amparada pela lei 15.358 de 2026, conhecida como Lei Antifacção, que viabiliza o confisco de ativos ilegais mesmo antes de existir uma sentença penal condenatória.

Do total de processos, três miram 87 pessoas ligadas ao PCC e a esquemas de contrabando de agrotóxicos proibidos e cigarros do Paraguai, com base nas operações Marola, Delivery e Contaminatus.

O quarto processo tem origem na Operação Hinterland, focando na desarticulação de esquemas de lavagem de dinheiro e tráfico internacional de cocaína para o continente europeu, que utilizavam aeronaves, pedras preciosas e empresas de fachada.

As medidas foram protocoladas por meio da Procuradoria-Geral da União nas jurisdições federais do Rio Grande do Sul, de São Paulo e do Paraná.

Conforme o governo federal, os valores recuperados devem ser direcionados para o aprimoramento da segurança pública através de fundos nacionais e estaduais da área.