Alcolumbre retira PEC da Segurança Pública da pauta do Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, optou por retirar da pauta de votações desta quinta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública. A matéria havia avançado rapidamente na Casa após passar pela Comissão de Constituição e Justiça sem alterações e receber um calendário especial de tramitação na quarta-feira (14).

Segundo Alcolumbre, o adiamento serve para prevenir debates apressados e permitir que os parlamentares alcancem um acordo sobre as emendas apresentadas, especialmente as que abordam a redução da maioridade penal. Entre os pontos controversos estão propostas do senador Rogerio Marinho para baixar a idade de responsabilização para 16 ou 14 anos em casos específicos, e de Camilo Santana para fixar a idade em 16 anos apenas para crimes hediondos.

A proposta enviada pelo Executivo busca endurecer penas para chefes de facções e milícias, além de instituir um novo pacto federativo entre União, estados e municípios no combate à criminalidade. O texto original prevê a criação do Sistema Único de Segurança Pública e a possibilidade de constituição de polícias municipais.

O projeto também contempla repasses obrigatórios de 50 por cento dos recursos dos fundos nacionais de segurança e penitenciário para estados e municípios, além de destinar 10 por cento do superávit financeiro do Fundo Social para a área. Alcolumbre negou que o recuo na votação tenha ocorrido a pedido do governo federal.