Alterações constitucionais exigem cautela e debate democrático

Em declaração recente feita em Goiânia no dia 6 de terca-feira, o candidato Flávio Bolsonaro afirmou que já existe maioria no Congresso Nacional para alterar a Constituição. Para modificar o texto constitucional, contudo, é preciso atingir um quórum qualificado de três quintos dos votos em dois turnos nas duas Casas, totalizando 308 deputados e 49 senadores. Como o PL elegeu 121 deputados e 28 senadores, qualquer iniciativa nesse sentido dependerá de uma coalizão política ampla e heterogênea.

Embora o artigo 60 da Constituição brasileira proíba propostas que visem abolir cláusulas pétreas, como a forma federativa de Estado e os direitos individuais, a fronteira entre modificar e extinguir regras gera intensos debates jurídicos. Casos internacionais, como o ocorrido na Hungria com Viktor Orbán, demonstram que democracias podem sofrer erosão por dentro da própria legalidade. No Brasil, propostas recentes para limitar decisões monocráticas ou permitir que o Congresso suste acórdãos do Supremo Tribunal Federal já tramitam no Legislativo.

A formação de maiorias unidas apenas pela oposição a um alvo comum costuma agrupar correntes ideológicas distintas que divergem na hora de construir propostas concretas. Eleitores que apoiam determinadas pautas podem acabar endossando alterações em áreas como previdência, leis trabalhistas ou no equilíbrio entre os Poderes sem perceber o alcance dessas medidas. O fenômeno remete a episódios históricos em que governantes e revolucionários acabaram sendo atingidos pelas próprias regras que ajudaram a criar.

As cláusulas pétreas funcionam como salvaguardas fundamentais para assegurar que nenhuma maioria eleitoral tenha prerrogativa para desmontar as garantias básicas dos cidadãos. Antes de apoiar promessas de reformas constitucionais profundas, é fundamental analisar detalhadamente o alcance dessas mudanças e os impactos de longo prazo para toda a sociedade.

Com informações de redir.folha.com.br.