Eduardo Bolsonaro tem pena pendente registrada no sistema nacional

O ex-deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro passou a figurar no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões como indivíduo com sanção pendente de cumprimento. A ordem de prisão foi emitida na quinta-feira, dia 8, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que mandou executar a pena de quatro anos e dois meses de reclusão pelo delito de coação no curso do processo.

A condenação decorre de investigação sobre a articulação do chamado tarifaço aplicado pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros. O magistrado também ordenou a anulação dos documentos de viagem do político, que atualmente reside em território norte-americano e mantém proximidade com a gestão de Donald Trump.

Como o ex-parlamentar está fora do país, a execução da pena fica inviabilizada no momento, visto que um eventual pedido de extradição tem pouca probabilidade de ser atendido pelas autoridades americanas. A decisão ocorreu após o trânsito em julgado da ação, esgotando todas as possibilidades de recurso.

Em junho, os ministros da Primeira Turma acolheram a denúncia da Procuradoria-Geral da República, apontando que o ex-deputado atuou para impor sanções econômicas e restrições a autoridades brasileiras com o intuito de blindar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em investigações sobre tentativa de golpe.

Com informações de portalmanausalerta.com.br.