Eduardo Bolsonaro tem pena pendente registrada no sistema nacional

O ex-deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro passou a integrar o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões como indivíduo com sanção pendente de cumprimento. A ordem de prisão foi emitida na quinta-feira pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que ordenou o início da execução da pena de quatro anos e dois meses de reclusão por coação no curso do processo.

A condenação decorre de uma ação relacionada a taxas impostas pelo governo de Donald Trump sobre produtos exportados pelo Brasil. Na mesma decisão, o magistrado ordenou a anulação dos passaportes do político, que atualmente se encontra em território norte-americano. Como reside no exterior e mantém proximidade com a gestão local, um eventual pedido de extradição tem poucas chances de ser executado pelas autoridades dos Estados Unidos.

A determinação ocorreu após o trânsito em julgado do processo, esgotando todas as possibilidades de recurso. Em novembro, a Primeira Turma do STF já havia negado um pedido da Defensoria Pública da União para anular a sentença, visto que o réu não constituiu defesa própria.

De acordo com o entendimento da Corte, que acolheu os argumentos da Procuradoria-Geral da República, o ex-parlamentar atuou para articular sanções econômicas americanas com o intuito de barrar investigações contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. As medidas incluíam ainda a invalidação de vistos de ministros brasileiros.

Com informações de portalmanausalerta.com.br.