Eduardo Bolsonaro tem pena pendente registrada no sistema nacional

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro teve seu nome incluído no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões como indivíduo com pena pendente de cumprimento. A ordem de prisão foi emitida na quinta-feira pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após a condenação do político a quatro anos e dois meses de reclusão pelo crime de coação no curso do processo.

A condenação ocorreu no âmbito de uma ação penal relacionada ao episódio do chamado tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump contra produtos exportados pelo Brasil. Com a decisão, o magistrado determinou igualmente a anulação dos passaportes do ex-parlamentar, que atualmente se encontra em território norte-americano e conta com o apoio de aliados locais.

Como o político está fora do país, a execução da pena fica inviabilizada no momento, visto que um possível pedido de extradição tem baixas chances de atendimento pelo governo dos Estados Unidos. A determinação de prisão aconteceu após o trânsito em julgado da ação, esgotando todas as possibilidades de recursos por parte da defesa, que foi realizada pela Defensoria Pública da União.

Segundo o entendimento da Suprema Corte, o ex-deputado atuou para articular as sanções econômicas americanas com o intuito de proteger seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, de investigações sobre uma suposta trama golpista. As medidas incluíam ainda a revogação de vistos de autoridades brasileiras.

Com informações de portalmanausalerta.com.br.