Especialista defende regulação rigorosa da inteligência no país

Diante de pressões e ameaças externas, o Brasil necessita de serviços de inteligência eficientes, mas que respeitem a privacidade dos cidadãos. O doutor em direito e ex-secretário nacional de Justiça aponta que esse alinhamento exige limites claros para evitar abusos semelhantes aos ocorridos durante o período da ditadura militar.

Casos recentes, como a repercussão da chamada Abin paralela e impasses envolvendo relatórios da Polícia Federal no Supremo Tribunal Federal, escancaram os riscos da politização desses órgãos. A confusão entre tarefas de inteligência e investigações criminais deixa as estruturas vulneráveis a disputas de poder.

Para enfrentar sabotagens, extremismos e espionagem sem abrir mão da democracia, o país discute o projeto de lei 6.423/2025, conhecido como o Marco Legal da Inteligência. O texto estabelece conceitos e exige aval judicial para métodos invasivos, embora especialistas apontem a necessidade de aperfeiçoar a fiscalização constante.

O autor do debate sugere a criação de uma Autoridade Nacional de Controle da Atividade de Inteligência que seja independente e especializada. Para ele, uma inteligência moderna só atinge plena eficácia quando operada sob forte supervisão democrática.