Fachin barra acesso imediato de Fux ao inquérito das fake news

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, respondeu nesta sexta-feira (9) a um pedido do ministro Luiz Fux informando que a liberação integral do inquérito das fake news não é viável neste instante. No documento, o dirigente da Corte apontou que os demais expedientes requeridos por Fux possuem caráter público, liberados para consulta sem qualquer restrição.

Contudo, a investigação sobre notícias falsas permanece protegida por segredo de justiça. Relator da matéria desde 9 de setembro, após um período de oito anos sob a condução de Alexandre de Moraes, Fachin recebeu um relatório apontando a existência de 104 procedimentos atrelados ao caso, os quais demandam triagem individual e digitalização.

A liderança do tribunal explicou que o momento é de examinar quais frentes possuem embasamento para veredictos ou se exigem diligências adicionais junto à Procuradoria-Geral da República e às autoridades policiais. Fachin ressaltou o compromisso de finalizar o processo de forma responsável para, então, promover o encerramento com total transparência.

Por fim, o magistrado garantiu que o conteúdo será liberado gradualmente à medida que os despachos forem emitidos, respeitando tanto as restrições legais do sigilo quanto os princípios constitucionais de publicidade dos atos públicos.

Com informações de portaldoamazonas.com.br.