Governo cria programa para bloquear celulares em presídios

O governo federal instituiu um programa nacional voltado para desativar telefones celulares e sinais de telecomunicações que funcionam de maneira clandestina em unidades prisionais do país. A iniciativa tem como objetivo cortar a comunicação entre detentos e organizações criminosas, além de coibir fraudes financeiras aplicadas de dentro dos cárceres.

O decreto foi veiculado no Diário Oficial da União na terça-feira (13) e formaliza uma cooperação entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério das Comunicações e a Anatel. O plano prevê tanto o corte individual de aparelhos, por meio do código IMEI integrado ao Banco Nacional de Celulares com Restrição, quanto o emprego de dispositivos inibidores de sinal em perímetros prisionais específicos.

Para evitar interferências na rede de civis que moram ou circulam perto dos presídios, o Ministério da Justiça criará o Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária. As secretarias estaduais de administração prisional que optarem por participar do programa precisarão manter esses dados geográficos atualizados e seguir rigorosamente as normas técnicas estipuladas pela Anatel.

Em casos críticos, como motins, rebeliões ou ataques planejados, as equipes penitenciárias poderão acionar a Anatel de forma emergencial para um corte imediato de sinal. Nas situações de rotina, será exigido um relatório técnico detalhado, passível de checagem, com prazos e diretrizes sob a supervisão de um comitê gestor integrado pelos órgãos envolvidos.

Com informações de redir.folha.com.br.