Governo federal lança programa para bloquear celulares em presídios

O governo federal instituiu por decreto o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais. O objetivo central é cortar o contato de líderes de facções criminosas que seguem ordenando crimes de dentro dos presídios brasileiros utilizando aparelhos telefônicos e outros dispositivos eletrônicos.

A iniciativa estabelece uma governança conjunta entre União, estados, Distrito Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações. A intenção é padronizar normas e agilizar a aplicação de tecnologia para combater a articulação do crime organizado a partir do sistema prisional.

O plano apoia-se em pilares como a parceria tripartite e técnica entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, governos locais e Anatel, além da criação de um Cadastro Nacional de Perímetros para mapear as áreas de segurança penitenciária. O sistema será integrado ao Sisdepen para orientar fiscalizações e a instalação de bloqueadores homologados.

Historicamente, o bloqueio de sinais enfrentava dificuldades operacionais, como o vazamento de sinal para regiões vizinhas e o avanço das redes 4G e 5G. Com a participação da Anatel e o monitoramento rigoroso dos perímetros, o governo espera atingir alta precisão no corte das comunicações sem prejudicar os moradores do entorno.

Com informações de portalmanausalerta.com.br.