Governo planeja remanejar R$ 20 bi no Orçamento de 2027

O Ministério do Planejamento e Orçamento informou nesta segunda-feira (19) que a equipe econômica planeja realocar aproximadamente R$ 20 bilhões dentro do Orçamento de 2027. O montante servirá para custear um pacote de medidas de estímulo divulgado recentemente pela administração federal.

Conforme a pasta, a quantia equivale a pouco mais de 1% dos gastos primários submetidos ao limite fiscal. O órgão assegurou que o remanejamento não provocará aumento no teto de despesas e tampouco alterará a meta de resultado primário estipulada para o período.

Para viabilizar a mudança, uma parcela dos custos será coberta por meio de atualizações nas projeções de gastos obrigatórios, enquanto o restante será redistribuído entre diferentes setores do governo. A estratégia visa preservar a conformidade com o arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação do ano anterior.

A proposta de modificação no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 será encaminhada ao Congresso nacional assim que o parlamentar responsável pela relatoria for definido. A LDO para o mesmo ano estabelece uma meta de superávit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto, permitindo uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.