Impasse no mototáxi após fim da MP e decisões judiciais
O cenário do transporte de passageiros em motocicletas enfrenta incertezas no Brasil desde que a Medida Provisória 1.360 perdeu a validade no Congresso em 15 de setembro, sem votação, fazendo com que as normas de 2009 voltassem a vigorar. Paralelamente, em São Paulo, uma decisão da ministra Cármen Lúcia, do STF, assinada em 6 de outubro e divulgada no dia 14 do mesmo mês, manteve a suspensão do credenciamento da Uber Moto devido a debates sobre seguros para passageiros.
Diante desse contexto, o CEO da MotoX, Rodrigo Borges Torrealba, avalia que a profissionalização do setor precisa ir além de facilitar o ingresso de novos trabalhadores, exigindo estrutura e preparo adequado. Segundo a Lei número 12.009, de 2009, os profissionais precisam ter pelo menos 21 anos, dois anos de Categoria A, curso especializado e colete refletivo, enquanto dados da PNAD Contínua do IBGE mostram que cerca de 1,1 milhão de pessoas trabalhavam com motos em 2024, sendo 351 mil por meio de aplicativos.
A MP 1.360, editada pelo governo em maio de 2026, tentava alterar o Código de Trânsito e a lei de 2009 ao eliminar exigências como a autorização dos órgãos estaduais, o registro na categoria aluguel e a inspeção semestral, mas não virou lei permanente por falta de acordo político. Para Torrealba, a discussão não se resume ao volume de regras, mas a encontrar um equilíbrio entre controles necessários e a viabilidade da atividade, evitando criar um ambiente de informalidade ainda maior.
O debate sobre segurança ganha urgência diante dos dados da Polícia Rodoviária Federal, que apontam 16.346 sinistros com motos nas rodovias federais no primeiro semestre de 2026, uma alta de 4,88% frente a 2025, além de 1.072 mortes de ocupantes, crescimento de 13,92%. Embora os números não se refiram exclusivamente ao mototáxi, o especialista reforça que a expansão do uso profissional exige atenção redobrada à condução segura, à manutenção preventiva das motocicletas e a uma fiscalização consistente por parte das autoridades.
