Impasse no mototáxi após fim de medida provisória
O cenário do transporte de passageiros em motocicletas segue sem definições claras no Brasil. A Medida Provisória 1.360, conhecida como MP dos mototaxistas, perdeu validade no dia 15 de setembro sem passar por votação no Congresso Nacional, fazendo com que as diretrizes anteriores, de 2009, voltassem a vigorar. Simultaneamente, em São Paulo, uma decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, manteve paralisado o credenciamento da Uber Moto devido a impasses sobre seguros para os usuários.
Diante desse cenário, Rodrigo Borges Torrealba, CEO da MotoX e especialista no setor, avalia que a evolução da profissão exige mais do que apenas flexibilizar a entrada de novos motoristas. Ele destaca que a atividade requer um conjunto de fatores que inclui capacitação, conservação dos veículos e responsabilidade na pilotagem. A Lei 12.009, criada em 2009, fixava exigências como idade mínima de 21 anos, dois anos de habilitação na categoria A, curso específico e uso de coletes refletivos.
O mercado de duas rodas passou por profundas mudanças desde então, impulsionado pela expansão dos aplicativos. Levantamento da PNAD Contínua do IBGE indicou que cerca de 1,1 milhão de pessoas exerciam funções como condutores de motocicletas em 2024, sendo 351 mil atuando por plataformas digitais. A tentativa do governo de alterar as normas em maio de 2026, por meio da MP 1.360, buscava dispensar registros na categoria aluguel e inspeções semestrais, mas o texto caducou sem acordo legislativo.
A questão da segurança viária também compõe o debate, especialmente com o aumento de ocorrências nas rodovias. A Polícia Rodoviária Federal registrou 16.346 sinistros com motos no primeiro semestre de 2026, representando 45,38% do total de acidentes no período, com 1.072 mortes de ocupantes. Embora os dados gerais não sejam exclusivos do serviço de mototáxi, Torrealba reforça que a expansão do uso profissional deve caminhar lado a lado com a atenção redobrada à condução e à manutenção mecânica preventiva.
