Impasse no mototáxi após o fim da Medida Provisória

O transporte de passageiros em motocicletas vive um momento de incerteza jurídica no Brasil. Em 15 de setembro, a Medida Provisória 1.360 perdeu a validade sem ser votada no Congresso, fazendo com que as normas estabelecidas em 2009 voltassem a vigorar em todo o território nacional. Paralelamente, em São Paulo, uma decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, manteve o credenciamento da Uber Moto suspenso devido a discussões sobre seguros para passageiros.

O especialista no mercado de duas rodas e CEO da MotoX, Rodrigo Borges Torrealba, avalia que a profissionalização da atividade exige um equilíbrio entre a facilidade de acesso ao mercado e a estruturação adequada. De acordo com ele, o uso profissional demanda atenção redobrada com formação, manutenção e equipamentos, pois o veículo passa a ser a principal fonte de sustento do trabalhador.

A legislação original de 2009 exigia idade mínima de 21 anos, habilitação na categoria A por pelo menos dois anos, curso especializado e uso de coletes refletivos. Desde então, o setor cresceu consideravelmente com o avanço dos aplicativos. Levantamentos do IBGE apontam que cerca de 1,1 milhão de pessoas trabalhavam como condutores de motos em 2024, sendo 351 mil atuando por meio de plataformas digitais.

Diante desse cenário de alta no uso de motocicletas e nos índices de acidentes nas rodovias federais registrados pela Polícia Rodoviária Federal, Torrealba defende que a revisão das leis precisa ser realista. Para o executivo, as normas devem eliminar exigências impraticáveis sem abrir mão de critérios essenciais de segurança e fiscalização eficiente para proteger condutores e passageiros.