Impasse sobre maioridade penal ameaça votação da PEC da Segurança

A Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública pode ser analisada no Senado nesta semana, mas enfrenta forte resistência devido a um impasse em torno da redução da maioridade penal. Parlamentares da oposição protocolaram uma emenda para anexar o tema ao projeto original. Enquanto a base governista tenta votar o texto nesta terça-feira, 20, sem alterações, a oposição busca retardar o andamento da matéria.

O líder do PT no Senado, Camilo Santana, argumenta que a proposta principal deve focar exclusivamente na reestruturação das forças de segurança, sugerindo que a alteração da idade penal seja debatida em outra iniciativa. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou apoio à redução da idade penal na quinta-feira, 15, mas também defendeu que o assunto tramite de forma separada.

A emenda articulada pela oposição propõe baixar a maioridade para 14 anos em casos de crimes hediondos e para 16 anos nas demais ocorrências. Caso essa modificação seja acoplada ao texto, a proposta precisará retornar à Câmara dos Deputados. O bloco oposicionista também exigiu a votação da emenda em separado, forçando o relator a levá-la diretamente ao plenário.

A tendência é que o plenário rejeite a emenda da oposição e que o PT desista da sugestão de Camilo para que o projeto original siga adiante sem mudanças. Contudo, essa dinâmica obriga governistas a votarem abertamente contra a redução da idade penal. Internamente, o Partido dos Trabalhadores também diverge sobre o assunto, dividido entre a forte aprovação popular da medida e o histórico político da legenda.