Kassio descarta mudança nas regras do WhatsApp antes do segundo turno

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, declarou em entrevista à CNN que qualquer discussão sobre limitar o uso de canais de WhatsApp durante o período eleitoral precisa ser adiada para o pleito municipal de 2028. De acordo com o magistrado, modificar a legislação de última hora vai contra os princípios de segurança jurídica, visto que as campanhas já operam sob diretrizes estabelecidas.

A medida em estudo sugeria a suspensão temporária de contas com mais de 200 mil seguidores no intervalo que compreende as 48 horas antes e as 24 horas após o encerramento da votação. Contudo, o chefe da Corte eleitoral avalia que o plenário deve rejeitar inovações repentinas e descartou convocar uma sessão extraordinária para votar o assunto, evitando sinalizar qualquer viés pessoal na condução do tema.

O debate sobre o tema teve início na semana passada durante uma reunião entre magistrados do tribunal, que produziram um rascunho preliminar para análise. O presidente do TSE ressaltou que a iniciativa não partiu dele nem do ministro André Mendonça, mas surgiu de um anseio conjunto de debater o assunto no âmbito do colegiado.

Entre os argumentos apresentados contra a nova restrição, o magistrado pontuou que o tribunal já possui normativas eficazes para controlar o impulsionamento financeiro de propagandas na internet nos dias próximos ao pleito. A principal distinção apontada é que o modelo vigente pune abusos de forma direcionada, enquanto a proposta sob análise impedia o funcionamento de perfis com base exclusiva na quantidade de seguidores, independentemente de infrações.