Ministério da Justiça sugere ação contra a Meta por bloqueios em redes

O Ministério da Justiça enviou notas técnicas ao Ministério Público Federal e à Agência Nacional de Proteção de Dados para questionar a transparência da Meta na moderação de conteúdos. A Secretaria Nacional de Direitos Digitais sugeriu que o MPF avalie uma ação civil pública devido a bloqueios de contas, exclusões de publicações e reduções de alcance sem justificativas claras aos usuários.

A proposta enviada ao MPF inclui a sugestão de uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento de ordem judicial, além da exigência de que perfis e postagens restringidos sejam reativados em até 15 dias. O documento pede celeridade na análise para evitar impactos antes do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro entre Lula e Flávio Bolsonaro.

Em paralelo, a ANPD foi acionada para fiscalizar as práticas da empresa, com recomendação de auditar sistemas automatizados de moderação e checagem de anúncios. Documentos do governo citam um levantamento da organização Ctrl+Z com 1.121 relatos de restrições nas plataformas entre 25 de setembro e 13 de outubro, abrangendo desde perda de alcance até banimentos definitivos.

A Meta negou qualquer interferência política no processo eleitoral brasileiro e atribuiu falhas técnicas a problemas em ferramentas de anúncios que afetaram diferentes correntes políticas, embora tenha optado por não comentar os novos encaminhamentos do governo. Enquanto isso, o Tribunal Superior Eleitoral também impôs regras à empresa para evitar tratamento desigual a candidatos, sob pena da mesma multa diária de R$ 500 mil.