O Brasil e a nova cadeira no Conselho de Direitos Humanos da ONU

Nesta semana, o Brasil garantiu sua reeleição para o triênio de 2027 a 2029 no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. O órgão atua como um parlamento global encarregado de investigar atrocidades, debater tratados internacionais e monitorar governos acusados de violar garantias fundamentais.

A conquista do assento ocorre em meio a um cenário de disputa eleitoral no país, exigindo que se diferencie política de governo de política de Estado. Enquanto a primeira se altera a cada troca de mandatos, a segunda deve preservar compromissos assumidos internacionalmente, independentemente de quem assuma o Palácio do Planalto.

Desde a redemocratização, o Brasil construiu uma sólida reputação diplomática ao ratificar diversos tratados e adotar uma postura de mediação baseada no não alinhamento automático. No entanto, ocupar essa cadeira em Genebra impõe a obrigação de cumprir internamente os mesmos padrões de dignidade e respeito que defende no exterior.

A Constituição brasileira determina que a defesa dos direitos fundamentais e a conduta diplomática devem caminhar juntas, sem contradições entre o discurso internacional e a realidade nacional. Além disso, o país ainda tem o desafio pendente de certificar o Conselho Nacional de Direitos Humanos conforme os padrões internacionais dos Princípios de Paris.