Petistas resistem a emenda sobre maioridade penal na PEC da Segurança

A bancada do PT no Senado se opõe à apresentação de uma emenda para baixar a maioridade penal para 16 anos em situações de crimes hediondos. A proposta foi aventada pelo líder da legenda, Camilo Santana, do Ceará, porém faltam assinaturas para que o documento seja protocolado na Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública.

Diante da falta de acordo, a orientação governista é vetar qualquer modificação e aprovar o projeto nos moldes aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça. O Palácio do Planalto prefere barrar alterações para impedir que a proposta retorne à Câmara dos Deputados, tolerando somente ajustes redacionais.

Enquanto isso, a oposição tentou pautar o assunto por meio de uma iniciativa liderada por Rogério Marinho, senador do PL pelo Rio Grande do Norte. A sugestão da oposição visa diminuir a maioridade para 16 anos de forma ampla e para 14 anos em ocorrências de maior gravidade.

A manobra da oposição busca inverter o desgaste político verificado durante a análise da PEC do fim da escala 6×1, ocasião em que parlamentares bolsonaristas, incluindo Flávio Bolsonaro, optaram por votar favoravelmente temendo prejuízos eleitorais. Naquela oportunidade, Flávio registrou voto positivo remotamente enquanto cumpria agenda de campanha na região Sul.

Enquanto aliados do governo avaliam que a investida oposicionista tem o intuito de retardar a votação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja utilizar a futura aprovação da PEC da Segurança Pública para viabilizar a recriação do Ministério da Segurança Pública logo após a promulgação.