Plano de Flávio Bolsonaro promete fim de órgãos de combate a fake news

O plano de governo do senador Flávio Bolsonaro apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral traz a promessa de um corte profundo em estruturas governamentais voltadas ao combate à desinformação, termo descrito pela campanha como um tesouraço na censura. A proposta prevê a revogação de decretos e a extinção ou reformulação de órgãos criados na atual gestão federal.

Entre os alvos do grupo estão a Secretaria de Políticas Digitais da Secom, a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia da AGU e a Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça. Outras iniciativas, como o canal Brasil contra Fake e o Comitê de Enfrentamento à Desinformação, também podem ser eliminadas ou ter suas atribuições alteradas por uma eventual gestão do parlamentar do PL.

Apesar do discurso contra o controle estatal do debate público, a própria campanha de Flávio tem acionado a Justiça Eleitoral contra adversários. No domingo 11, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, atendeu a um pedido do senador para derrubar o canal de WhatsApp Exército do Lula, administrado pelo deputado federal André Janones, embora a decisão tenha sido revertida posteriormente pelo corregedor-geral Ricardo Villas Bôas Cueva. Na semana anterior, o grupo político do senador já havia exigido o bloqueio de 32 perfis associados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposta propagação de boatos.

Em nota oficial, a equipe do candidato reforçou que ele defende a liberdade de expressão como um direito inegociável, criticando o que classifica como tentativas do PT de impor controle sobre a internet e a imprensa. A definição exata sobre quais medidas normativas serão revogadas deve acontecer durante uma eventual transição e ao longo do mandato, em diálogo com o Congresso Nacional e equipes técnicas. Além disso, a regulação das grandes empresas de tecnologia, como o projeto de lei das fake news, não deve avançar em um cenário de governo do senador.

Com informações de www1.folha.uol.com.br.