Recuperação da representante da JAC Motors sofre impasse judicial em SP

A Justiça paulista colocou sob dúvida a competência para julgar o pedido de recuperação judicial do Grupo SHC, importador dos veículos da JAC Motors no Brasil. A juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira exigiu que a companhia comprove que sua principal base de atuação realmente fica em São Paulo, e não no Rio de Janeiro, onde constam as sedes das 44 empresas envolvidas no processo protocolado com um passivo de R$ 239,5 milhões.

Conforme a determinação emitida nesta semana na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da capital, a defesa tem um prazo de 15 dias para apresentar a documentação necessária. Caso contrário, o caso poderá ser transferido para o tribunal fluminense. Até o momento, os representantes legais da companhia e o empresário Sergio Habib, dono do grupo, não se pronunciaram sobre o caso.

Esta é a segunda vez que a empresa busca o instrumento de reestruturação financeira. A primeira ocorreu em 2018 com dívidas de R$ 517,7 milhões e foi encerrada em maio de 2025, período marcado pela queda expressiva nos emplacamentos da marca chinesa e pelo fim de uma antiga parceria com a Citroën. Na época, a tramitação ocorreu na mesma vara paulista, mas a magistrada ressaltou que a competência atual deve ser avaliada com base nos dados presentes.

A controvérsia sobre o local do processo surgiu porque, enquanto o grupo alega que o comando administrativo e financeiro opera na zona norte de São Paulo, os registros oficiais mostram que as 44 sociedades possuem sede estatutária no Rio de Janeiro. Além disso, as atas das assembleias que autorizaram o pedido indicam que as reuniões ocorreram em solo fluminense, o que levou a juíza a adiar a análise das medidas de urgência e dos pedidos de proteção contra credores.

Com informações de redir.folha.com.br.