Remoções no Jardim Apurá geram impasse sobre habitação em SP

Moradores do Jardim Apurá, na zona sul de São Paulo, enfrentam um novo processo de remoção 34 anos após deixarem outra ocupação na zona leste da capital. A Prefeitura de São Paulo iniciou a desocupação de imóveis de 85 famílias no local com o objetivo de construir um conjunto habitacional. A Secretaria Executiva do Programa Mananciais justifica que a região possui áreas de risco geológico, conforme avaliações da Defensoria e do Instituto de Pesquisas Tecnológicas.

O caso reacende um embate jurídico que se arrasta desde 2017, quando o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito coletivo dos moradores à Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia. Enquanto cerca de 425 famílias já foram beneficiadas com unidades gratuitas no Residencial Espanha, o grupo remanescente discute a mudança no projeto original, que inicialmente previa a urbanização da comunidade com permanência dos moradores e intervenções pontuais.

A Defensoria Pública aponta divergências nos laudos apresentados pela prefeitura e cobra análises individuais para todos os imóveis da área afetada. Até o momento, 16 construções foram desocupadas, com o fornecimento de auxílio-aluguel enquanto o município não oferece uma solução habitacional definitiva. A prefeitura argumenta que as indenizações por benfeitorias seguem portarias e leis municipais vigentes, calculadas por meio de avaliações técnicas.

Entretanto, especialistas e defensores públicos alertam que a média das indenizações pagas pelo município fica abaixo do custo de novas moradias populares. Em junho de 2026, o TJ-SP determinou que o pagamento deve se restringir às benfeitorias, sem incluir o valor econômico do direito de moradia. Recursos contra essa decisão já foram encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.

Com informações de www1.folha.uol.com.br.