Senado vota fim da escala 6×1 na próxima quarta-feira

O comando do Senado Federal agendou para a próxima quarta-feira (14) a apreciação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição que extingue o modelo de seis dias laborais para um de folga. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, que destacou o cumprimento de um acordo pautado pela responsabilidade e pelo respeito às normas regimentais.

O texto em questão, registrado como PEC 221 de 2019, estabelece o descanso remunerado de dois dias semanais sem prejuízo nos vencimentos. Além disso, o projeto diminui o limite máximo de trabalho de 44 para 40 horas semanais, estipulando um período de adaptação de 14 meses para a adequação das empresas.

A matéria já havia passado pela Câmara dos Deputados no mês de maio, onde obteve aval em dois turnos antes de seguir para os senadores. No Senado, o tema tramitou pela Comissão de Constituição e Justiça em setembro, mas permaneceu aguardando deliberação em plenário até o momento.

Entre as determinações da proposta estão prazos específicos de transição, que exigem a adoção da escala 5×2 e a redução para 42 horas semanais em até 60 dias após a promulgação, seguida pela queda definitiva para 40 horas um ano depois. Também há previsões de regras diferenciadas para terceirizados do setor público e para profissionais com nível superior que recebem a partir de R$ 21.188,87.

Com informações de emtempo.com.br.