Senado vota nesta quinta-feira a PEC da Segurança Pública

O Senado Federal analisa nesta quinta-feira (15) a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC da Segurança. A expectativa da Casa é concluir os dois turnos de votação ainda hoje, após a aprovação de um calendário especial na noite de quarta-feira (14).

O plenário dispensou as sessões de debate para levar o texto diretamente ao voto, o que evitou que a tramitação ficasse para depois do segundo turno das eleições. Para ser aprovada, a medida exige o apoio de no mínimo 49 parlamentares em cada votação.

O texto recebeu aval da Câmara dos Deputados em março de 2026 e figura entre as principais bandeiras eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado da PEC sobre o fim da escala de trabalho seis por um. Se houver alterações no mérito, a matéria precisará retornar aos deputados.

Entre as principais novidades, a proposta determina a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, além de ampliar a atuação da Polícia Rodoviária Federal para ferrovias e hidrovias federais. O texto também endurece punições para líderes de facções criminosas e milícias, estabelecendo restrições à progressão de regime e confisco de bens.

A iniciativa ainda insere os direitos das vítimas na Constituição e cria o Sistema de Políticas Penais para fortalecer as polícias penais na gestão de presídios e na aplicação de novas tecnologias de segurança.