Senado vota PEC da escala 6×1 na próxima quarta-feira

O comando do Senado Federal agendou para a próxima quarta-feira (14) o primeiro turno de votação da Proposta de Emenda à Constituição que extingue a jornada de trabalho de seis dias seguidos por um de folga. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá.

A matéria, catalogada como PEC 221 de 2019, estabelece folga remunerada de dois dias semanais sem corte nos salários. O texto também diminui a carga horária semanal máxima de 44 para 40 horas, estipulando um período de transição de 14 meses. Alcolumbre declarou que a decisão cumpre uma promessa de colocar o assunto em pauta com cautela e observância às normas regimentais.

O projeto já havia passado pelos dois turnos de votação na Câmara dos Deputados em maio deste ano, sendo posteriormente enviado aos senadores. Como se trata de mudança constitucional, a aprovação é exigida em ambas as Casas legislativas e em dupla rodada de votação. Se houver alterações no Senado, o texto precisará retornar para nova análise dos deputados.

No âmbito do Senado, a tramitação enfrentou retenções por parte de Alcolumbre até ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça em agosto e aprovada no início de setembro. A regra geral prevê que, em até 60 dias após a promulgação, as companhias assegurem a escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso, acompanhada de corte na jornada para 42 horas semanais. Doze meses depois, o limite semanal cai definitivamente para 40 horas.

Com informações de emtempo.com.br.