Senado vota PEC da jornada 6×1 na próxima quarta-feira

O chefe do Senado Federal, Davi Alcolumbre, agendou para a próxima quarta-feira (14) o primeiro turno de votação da Proposta de Emenda à Constituição que extingue o modelo de seis dias de labor por um de folga. O texto, catalogado como PEC 221 de 2019, estabelece folga remunerada de dois dias semanais sem corte de vencimentos e diminui a carga horaria de 44 para 40 horas por semana, prevendo um período de adaptação de 14 meses.

O parlamentar declarou que a inclusão da matéria na pauta reflete o cumprimento de uma promessa feita com cautela, conversa e observância às normas da Casa. Aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos no mês de maio deste ano, a medida tramita agora no Senado, onde precisará passar por duas rodadas de votação em cada instituição legislativa.

A proposta determina que, 60 dias após a sanção da emenda, as companhias assegurem a folga em dois dias e o limite de 42 horas semanais, enquanto o patamar de 40 horas passará a valer após um ano dessa primeira alteração. Adicionalmente, estão previstas regras de transição distintas para terceirizados do setor público e condições negociadas diretamente para empregados com diploma superior que ganham a partir de R$ 21.188,87.

Com informações de emtempo.com.br.