Sorocaba derruba exigência de cobertura em pátios de veículos apreendidos

A Câmara Municipal de Sorocaba, no interior paulista, aprovou a revogação total da Lei número 8.397, de 14 de março de 2008, que obrigava a instalação de tetos em pátios públicos e privados de veículos apreendidos. O texto com a mudança foi veiculado no Jornal Município de Sorocaba na última sexta-feira, dia 16.

O projeto foi apresentado pelo vereador Cícero João e recebeu a sanção do prefeito Rodrigo Manga. A justificativa do Executivo aponta que a norma anterior violava regras federais de competência de trânsito, além de impor custos operacionais desproporcionais e riscos de impermeabilização excessiva do solo.

Por outro lado, o ex-vereador Paulo Mendes, responsável pela criação da lei original em 2008, classificou a decisão do Legislativo como um retrocesso. Ele argumentou que a custódia pública deve zelar pela integridade dos bens apreendidos e lembrou que a exigência da cobertura também funcionava como estratégia importante para barrar criadouros do mosquito da dengue.