TCU aponta possíveis repasses irregulares de R$ 3 bi no seguro-defeso

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União revelou que o governo federal pode ter feito até R$ 3 bilhões em repasses indevidos pelo seguro-defeso no ano de 2024. O auxílio financeiro, equivalente a um salário mínimo, é concedido a pescadores artesanais durante a piracema, período em que a pesca é temporariamente proibida para garantir a reprodução das espécies.

O cálculo mais amplo baseia-se na comparação entre os registros administrativos de beneficiários e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. Em 2024, o programa registrava 1,1 milhão de pessoas atendidas, enquanto a pesquisa estimava cerca de 579,7 mil cidadãos com perfil para receber o benefício, o que aponta um volume de cadastrados quase o dobro da estimativa populacional.

Os auditores identificaram ainda 101,2 mil casos específicos com indícios claros de irregularidade, somando um impacto financeiro direto de R$ 654 milhões. Entre os problemas detectados constam CPFs irregulares, vínculos empregatícios ativos, posse de empresas e acúmulo indevido de outras assistências financeiras.

O relatório aponta que o crescimento acelerado se concentrou em estados como Maranhão, Pará e Amapá, onde o número de beneficiários subiu drasticamente entre 2019 e 2024. O documento destaca que a autodeclaração exigida no Registro Geral da Atividade Pesqueira facilita fraudes, e o TCU recomendou o aprimoramento dos cruzamentos de dados e dos controles governamentais.

Com informações de redir.folha.com.br.