TSE cobra da Meta provas de igualdade em campanhas em 24 horas

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou que a Meta comprove em até 24 horas o cumprimento da ordem judicial sobre isonomia na entrega de conteúdos políticos e anúncios eleitorais no segundo turno. Para o magistrado, a empresa não tem autoridade para estipular seus próprios prazos, desrespeitando o cronograma estabelecido pela Justiça.

Caso a companhia não demonstre o atendimento integral das exigências, a penalidade financeira diária passará de R$ 500 mil para R$ 1 milhão. O ministro reforçou que a interposição de recursos não paralisa os efeitos da determinação anterior, que segue em pleno vigor.

A movimentação na Justiça Eleitoral ocorreu após reclamações das campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do senador Flávio Bolsonaro, ambos apontando prejuízos e restrições em suas respectivas postagens e propagandas nas redes sociais administradas pela empresa.

Entre as demandas impostas à big tech estão explicações sobre algoritmos de recomendação, checagem de anúncios dos dois grupos políticos, combate a redes de perfis falsos e dados sobre mídias sintéticas que exigiam rotulagem específica. A corte também exigiu relatórios detalhados em português sobre a publicidade eleitoral e autorizou a entrada da defesa de Flávio Bolsonaro no processo como parte interessada.